Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 1289/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1288/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1287/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1286/2024 |
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| Vigente |
| EMENTA – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Municipal 1284/2024 |
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| Vigente |
| DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos: |
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Lei Municipal 1283/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN. |
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Lei Municipal 1282/2024 |
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| Vigente |
| Aumenta o número de vagas para o cargo de professor pedagogo, alterando o anexo II da Lei 497/2003, Grupo Ocupacional V Magistério. |
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Lei Municipal 1281/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
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Lei Municipal 1280/2024 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 3º da Lei 1.266/2023 que autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o bem público para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santana. |
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Lei Municipal 1279/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1277/2024 |
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| Vigente |
| DENOMINA COMO "PRAÇA PROFESSOR DIVONSIR SANTANA", A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA, EM CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1276/2024 |
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| Vigente |
| CRIA A MODALIDADE DE PLANTÃO PRESENCIAL, INCLUINDO O INCISO II E ALÍNEAS "A" E "B" NO ART. 5º DA LEI Nº 1.168/2021; |
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Decreto 11/2024 |
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| Vigente |
| Dispôe sobre a aprovação com ressalvas das contas do município de Cantagalo - Paraná, referente ao Exercício de 2021 e da outras providências. |
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Decreto 10/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR. |
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Decreto 9/2024 |
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| Vigente |
| Designa membros para integrarem a "Procuradoria Especial da Mulher", instituída pela Lei Municipal nº 1.196/2022 e da outras providências. |
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Decreto 8/2024 |
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| Vigente |
| Nomeia servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 7/2024 |
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| Vigente |
| Exonera servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 6/2024 |
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| Vigente |
| Nomeia servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 5/2024 |
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| Vigente |
| Nomeia membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2024 e da outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 5/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município de Cantagalo/PR e dá outras providências. |
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Decreto 4/2024 |
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| Vigente |
| Exonera servidora em cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Projeto de Lei Legislativo 4/2024 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Decreto 3/2024 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Cantagalo/PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 3/2024 |
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| Vigente |
| Denomina como “Antônio da Cruz” o Cemitério Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Decreto 2/2024 |
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| Vigente |
| Prorroga a validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Cantagalo - Pr, aberto pelo Edital 01/2020 e da outras providências. |
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Resolução 1/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre os recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024. |
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Portaria 1/2024 |
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| Vigente |
| Torna pública a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cantagalo/PR para o ano de 2024. |
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Decreto 1/2024 |
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| Vigente |
| REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 11/2023 DA CAMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1275/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, REVOGA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1274/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALORES NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2023, COM TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO. |
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Lei Municipal 1273/2023 |
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| Vigente |
| RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ. |
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Lei Municipal 1272/2023 |
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| Vigente |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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Lei Municipal 1271/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 1.212/2022, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ISPM |
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Lei Municipal 1270/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI Nº 942/2015 - PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - PARA AMPLIAR O PROGRAMA PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO |
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Lei Municipal 1269/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. |
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Lei Municipal 1268/2023 |
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| Vigente |
| Denomina Rua Antônio Schadeck, a Rua Projetada A, no Distrito de Cavaco em Cantagalo - Pr |
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Lei Municipal 1267/2023 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 5º da Lei nº 996/2017 onde consta a composição do Conselho Municipal da Pessoas com Deficiência. |
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Lei Municipal 1266/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a ceder através de concessão de uso, o bem público para a Associação de Moradores do Jardim Santana. |
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Lei Municipal 1265/2023 |
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| Vigente |
| Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1264/2023 |
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| Vigente |
| Institui o selo AUTISTA ABORDO no âmbito do município de Cantagalo e dá outras providências. |
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